1- A garantia do produto cobre defeitos de fabricação ou vícios que comprometam a sua segurança ou funcionalidade, mediante análise técnica a ser realizada pela loja – diretamente ou junto ao fabricante, importador, distribuidor ou assistência autorizada.
2 – A garantia total do produto inclui: i) garantia legal de 90 (noventa) dias corridos, contados do ato de recebimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e ii) garantia contratual de 60 (sessenta) dias corridos, contados do término da garantia legal, totalizando 150 (cento e cinquenta) dias corridos de cobertura.
2.1 - A garantia contratual é complementar à legal e consta do termo de garantia entregue com o produto.
3 – Estão excluídos da cobertura: danos decorrentes de uso e/ou limpeza inadequada, assim entendidos os que contrariem o manual entregue com o produto, incluindo exposição a produtos químicos ou calor excessivo; alterações não autorizadas no capacete ou em seus componentes (refletivos, colas, adesivos, pinturas, parafusos, etc.); desgaste natural decorrente de uso regular (espumas, revestimentos, viseira, pintura); alterações de cor por exposição normal à luz (principalmente cores fluorescentes); conforto, ajuste, tamanho, ruído e aerodinâmica, que variam conforme a anatomia do usuário e as condições de uso, quando o produto atender às especificações informadas no anúncio; riscos; marcas de abrasão; perda de transparência / brilho (em viseiras); danos decorrentes de acidentes ou quedas, salvo se comprovada falha de fabricação contributiva.
4 – Após a comunicação formal e a entrega do produto reclamado, a avaliação técnica será concluída em até 30 (trinta) dias, nos termos da legislação vigente. A loja concluirá a avaliação técnica e sanará o vício no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos. Não sanado o vício nesse prazo, o consumidor poderá exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço.
5- Para o envio para análise técnica, o produto deverá estar acompanhado do número do pedido ou da nota fiscal e de descrição escrita do problema reclamado, preservados, sempre que possível, as etiquetas e o selo do INMETRO. Os custos de envio e de retorno do produto são da loja.
6 - Esta garantia é complementar aos direitos previstos no CDC e não limita outros direitos do consumidor.